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Estatuto na íntegra (Atualizado)

Índice

:. Mensagem do presidente

:. "O PTB não vai deixar mexer nos direitos do trabalhador"

:. Comissão Executiva Nacional

:. Programa

:. Diretrizes

:. Título I

:. Título II - Da Filiação Partidária 

:. Título III - Dos Direitos, dos Deveres e da Licença 

:. Título IV - Da Organização Partidária

:. Título V - Da Intervenção e da Dissolução dos Órgãos Partidários

:. Título VI - Das Finanças e da Contabilidade

:. Título VII - Das Campanhas Eleitorais

:. Título VIII - Da Fidelidade e da Disciplina Partidárias

:. Título IX - O Título de Mérito e o Jubileu

:. Título X - Das disposições Finais e Transitórias

:. Estatuto - Arquivo em Word (.doc)
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Programa Partidário

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Legislação

:. Lei 9.096/95 - Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3o, inciso V, da Constituição Federal. (Vejam, especialmente, os arts. 13, 56 e 57.)
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:. Lei 9.504/97 - Estabelece normas para as eleições.
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:. Lei 11.300/06 - Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
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Manual de Convenções e Registro de Candidatos - 2008
O manual encontra-se no formato PDF. Para que seja visualizado, é necessário que o software Acrobat Reader esteja instalado em seu equipamento.
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Manual de Propaganda Eleitoral
O manual encontra-se no formato PDF. Para que seja visualizado, é necessário que o software Acrobat Reader esteja instalado em seu equipamento.
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Manual de Convenções para Eleição de Diretório
Tem por fim orientar os dirigentes do partido na realização de suas convenções com vista à eleição de membros de diretório na forma do disposto no artigo 21 e seguintes do código partidário.
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O Departamento Jurídico do PTB Nacional entende que RECURSO DO FUNDO PARTIDÁRIO não é fonte legítima para devolução de recursos ao erário diante de rejeição de contas.

Se você não o possui clique no botão.