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Presidente Cristiane Brasil destaca tipificação do feminicídio
A presidente nacional do PTB, Cristiane Brasil, comemorou a aprovação, no Senado Federal, do projeto que promove a inclusão do feminicídio no Código Penal do país, como circunstância qualificadora do crime de homicídio. O projeto estabelece o feminicídio como uma das formas de homicídio qualificado, quando praticado contra a mulher por razões de gênero, ou quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima, e ainda emprego de tortura. Pela proposição, que segue agora para a Câmara dos Deputados, a pena a ser definida pelo Código Penal é de 12 a 30 anos de reclusão.
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